Validação de assinaturas 

Uma assinatura digital é uma forma de garantir a autenticidade, a integridade e a não repúdio de um documento eletrônico. Ela é feita com o uso de um certificado digital, que é um arquivo que contém os dados do titular e uma chave pública, emitido por uma entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A assinatura digital é válida juridicamente e tem o mesmo valor de uma assinatura manuscrita.

Para saber se uma assinatura digital está válida, é preciso verificar alguns aspectos, como:
✔Se o certificado digital usado na assinatura está dentro do prazo de validade e não foi revogado ou suspenso.
✔Se o documento assinado não sofreu nenhuma alteração após a assinatura.
✔Se a assinatura segue os padrões da ICP-Brasil ou de outras infraestruturas reconhecidas oficialmente no Brasil.